Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou à Secretaria Nacional de Cuidados e Família do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) um simulador que abriga dados sobre políticas de cuidados de diversos países, entre eles o Brasil e outros seis da América Latina. O encontro reuniu representantes dos ministérios que irão compor o grupo de trabalho interministerial criado pelo Decreto nº 11.460/2023 para pensar políticas de cuidado para o Brasil.
A secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, reforçou a importância de o país investir nessas políticas públicas. “O modelo da OIT calcula não apenas quanto investimento é necessário para, por exemplo, universalizar o serviço de creche, mas também o que isso gera em termos de retorno para o país, seja em termos de aumento de arrecadação de impostos ou do crescimento da economia de forma geral, seja na geração de postos de trabalho direta ou indiretamente relacionados ao setor de cuidados”, ressaltou.
Para a secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, o simulador vai expandir os horizontes dos agentes responsáveis por pensar nas políticas de cuidado que serão implementadas no Brasil.
“Nós queremos proporcionar esse debate não somente no âmbito do Governo Federal, entre os ministérios, mas também fazer esse diálogo com a sociedade brasileira, incluindo os outros entes federativos, organizações civis, que serão chamados para debater e elaborar propostas em relação a esse tema para que a gente possa, no final dos trabalhos do GTI, ter o melhor caminho para apresentar ao nosso povo”, disse.
“O simulador mostra que a política de cuidado não é um gasto, e sim um investimento. Por um lado, gera empregos e, por outro, permite um aumento da participação feminina no mercado de trabalho, que tem um impacto positivo sobre a equidade e sobre o crescimento econômico”, explicou o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro. “É possível gerar ganhos substanciais em relação ao crescimento do PIB, a partir do investimento em política de cuidados, por exemplo, de licença, de creches, de promoção à equidade de gênero”, acrescentou.
O trabalho em conjunto com a OIT servirá para agregar as experiências da organização à elaboração das políticas do Governo Federal. A entidade internacional conta com diversas convenções, como a de proteção à maternidade, as que tratam sobre a igualdade de remuneração para o trabalho de igual valor e a que prevê igualdade de oportunidades e tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares. Esta última, de número 156, foi encaminhada pelo presidente Lula à Câmara dos Deputados no último dia 8 para que seja analisada e tenha seu processo de ratificação iniciado.
“Nós vamos fornecer subsídios técnicos ao grupo de trabalho interministerial e, a partir da disponibilização de ferramentas, como o simulador, o governo vai poder testar suas opções para desenvolver a sua própria política”, garantiu Vinícius Pinheiro.
Cenário no Brasil
Durante o encontro, a necessidade de um olhar especial para a mulher foi considerada central no processo de construção das políticas de cuidado no Brasil. “Quando pensamos em cuidado, a gente sempre remete às mulheres. Nós, mulheres, somos as responsáveis pela família, pelos afazeres domésticos, pelo cuidado das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. Então, pensar numa política de cuidados é pensar em garantir a autonomia econômica e social para as mulheres, para que elas não fiquem limitadas apenas a essa função”, refletiu Rosane Silva.
“No caso do Brasil, a gente sabe que existe uma licença maternidade de quatro meses para o conjunto das trabalhadoras do setor formal da economia, que pode se estender para seis meses em algumas situações, como no caso de servidoras públicas federais ou trabalhadoras da iniciativa privada em empresas que tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã”, comentou Laís Abramo. “Então, a questão é não só como equiparar esses direitos, mas também como expandir isso para as trabalhadoras do setor informal, além, claro, da necessidade de se ampliar a licença paternidade, hoje de apenas cinco dias, muito insuficiente para que haja uma efetiva responsabilização dos pais pelo cuidado das crianças e para que esse trabalho seja dividido com as mães”, completou.
