O relator na Câmara dos Deputados do crédito emergencial concedido a pequenas e médias empresas, Efraim Filho (DEM-PB), quer estender os prazo de carência e de pagamento e também cortar a taxa de juros pela metade.
A ajuda às empresas foi anunciada em meio à pandemia do coronavírus por meio medida provisória 975, publicada no início de junho. Porém, o crédito aguarda regulamentação pelo governo e ainda não está disponível.
Nesta segunda-feira (21), em videoconferência pela internet, o relator falou sobre suas propostas de mudanças no texto.
O deputado federal defendeu que o prazo de pagamento passe de 36 meses para 60 meses, e que o prazo de carência suba de seis para 12 meses. Na avaliação do relator, a taxa de juros de 1,2% ao mês (15% ao ano) aplicada ao crédito é considerada muito alta.
“Queremos uma taxa de juros de 7% a 8% ao ano, que daria a Selic [hoje em 2,25% ao ano], mais ‘spread’ de 5% ao ano. Seria um valor médio que conseguiria fazer esses R$ 80 bilhões [em crédito emergencial] chegar na ponta”, afirmou Efraim Filho. O spread é a diferença entre o que os bancos pagam para captar dinheiro e o que ganham ao emprestar.
Efraim Filho afirma que a expectativa é o governo regulamentar a ajuda às empresas e disponibilizar o crédito até 29 de junho. Segundo o relator da MP, a crise de saúde deve ser prioridade, mas acrescentou que “salvar empresas e empregos também é tarefa do setor público”.
O deputado defendeu que o governo dê mais garantias aos bancos por meio dessa linha de crédito.
“O banco não é solidário. Não vai emprestar dinheiro a quem ele acha que não vai pagar de volta. Em tempos de crise, já está escrito que bancos não emprestam dinheiro a quem não precisa. Aí a garantia estendida do governo, o ‘stop and loss’. Reduzindo o risco dos bancos”, disse.
Crédito emergencial
Pelas regras dessa linha emergencial de crédito, ao longo do texto, o governo poderá aumentar em até R$ 20 bilhões sua participação em um Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além de ser regulamentada, a linha de crédito, por ter sido criada por meio de medida provisória, ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Os recursos serão usados na cobertura das operações contratadas até o fim deste ano.
O Ministério da Economia informou que, para cada R$ 1 destinado ao fundo, podem ser liberados até R$ 5 em financiamentos às pequenas e médias empresas. Assim, se o aporte somar os R$ 20 bilhões disponíveis (liberados de acordo com a demanda), até R$ 100 bilhões poderão ser emprestados.
De acordo com a medida provisória, o fundo garantidor arcará com a cobertura da inadimplência suportada por cada banco, limitada a até 30% do valor liberado pela instituição financeira no âmbito do programa.
“A prestação de garantia será de até 80% do valor de cada operação da empresa com o agente financeiro. Os agentes terão que zelar por uma inadimplência controlada de sua carteira, incluindo todo o processo de recuperação de crédito, o que garante a alavancagem dos recursos aportados no fundo”, informou o governo.
Falta de crédito para empresas
A falta de crédito para pequenas e médias empresas é uma das principais reclamações dos empresários durante a crise do novo coronavírus. O governo já anunciou três linhas de crédito emergenciais, mas que ainda não tiveram grande impacto para os empresários:
- uma delas disponibiliza um total de R$ 40 bilhões, com juros de 3,75% ao ano, mas que só pode ser acessada caso as empresas não demitam os trabalhadores. Os recursos são depositados diretamente nas contas dos funcionários. Como a adesão foi baixa até o momento, com R$ 3,93 bilhões em crédito contratados, ela será reformulada.
- a outra é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito foi sancionada pelo presidente da República em 19 de maio, para capital de giro (despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras), com possibilidade de emprestar até R$ 18 bilhões. Os juros são de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano). Os primeiros bancos, como a Caixa, começaram a operar a linha de crédito somente na semana passada.
- a terceira é a linha de crédito para pequenas e médias empresas, fruto da MP 975, que ainda não não pode ser encontrada nos bancos pois ainda precisa ser regulamentada. A ideia é atender empresas que empregam 3,3 milhões de trabalhadores. O governo busca começar a disponibilizar os valores no fim deste mês.
Reabertura da economia
Na mesma videoconferência, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, defendeu uma reabertura imediata das atividades produtivas para evitar danos maiores à economia brasileira.
“Vamos ter de fazer essa abertura agora, que a economia não resiste muito tempo que eu fique em casa. Ficar em casa só pessoas como eu, que somos grupo de risco. Temos de ir para a rua, trabalhar com os cuidados necessários”, declarou ele.
A decisão de retorno das atividades produtivas, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), cabe aos governadores. Nas últimas semanas, os estados estão liberando paulatinamente o retorno das atividades, considerando o ritmo de contaminação de cada região e o número de leitos disponíveis. O Brasil registrou até o início da tarde desta segunda 50.737 mortes por covid-19, a doença causada pelo coronavírus.
Em meados de maio, o Ministério da Economia estimou uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, desde que as medidas de distanciamento social acabassem no fim de maio. Cada semana a mais de isolamento, informou a área econômica naquele momento, representaria um impacto adicional de R$ 20 bilhões no PIB. Para o mercado, o tombo do PIB será de 6,5% neste ano.
De acordo com Afif Domingos, do Ministério da Economia, tem de haver um equilíbrio entre medidas contra a pandemia e economia.
“A pandemia e a economia, a decisão do homem público é muito difícil de ser tomada. Depois foi politizada, o que evitou ter uma reflexão maior de cooperação. Porque fomos para politica de confronto, de A contra B. Quem acredita no remédio A, e quem acredita ano remédio B. Virou posição politica, e isso é nefasto para soluções dos problemas do país”, disse.
Fonte: G1.
