Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do projeto “Procuradoria Convida”, recebeu, nesta segunda-feira (10), o coordenador-geral de Serviços Compartilhados e diretor substituto da Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ricardo Brito. A palestra teve como tema as compras centralizadas nacionais baseada na nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133, de 1° de abril de 2021. A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, municípios e Distrito Federal.
A palestra teve como objetivo apresentar as inovações da nova lei e os ganhos operacionais que a legislação traz para as ações de compra no serviço público. Ricardo Brito colocou como pontos principais de sua explanação a conceituação de serviços compartilhados, compras centralizadas e nacionais, além da apresentação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Este último, inclusive, é uma das novidades trazidas pela Lei n° 14.133/2021. Trata-se de uma plataforma que deve centralizar a divulgação dos atos exigidos pela lei e é gerido por um comitê de representantes da União, dos estados e dos municípios.
Ricardo Brito comentou sobre a realização da palestra e destacou a relevância de se entender e praticar o processo de centralização das compras públicas. “Esse processo de centralização de compras está na Nova Lei de Licitações e Contratos e, em regra geral, são compras feitas para atender mais de um órgão. O objetivo é deixar esse processo tão pesado – que é uma compra pública – mais eficiente e fazer com que um processo apenas atenda o máximo de órgãos e entidades da administração pública”, ressaltou.
O procurador-chefe do FNDE, Carlos Nitão, também falou sobre a importância da troca de informações entre os órgãos do governo federal. “Esse projeto (Procuradoria Convida) é pensado para que os colaboradores do FNDE possam ter a oportunidade de conversar com profissionais que têm experiência em sua área de atuação. O Ricardo Brito é professor e tem uma vasta experiência na área de licitações e contratos. É extremamente importante esse diálogo com nossos colaboradores”, comentou.
A palestra na íntegra você confere no nosso canal no YouTube.
