São três portarias publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04.09), destinando quase R$ 25,6 milhões para municípios mais vulneráveis.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) agora conta com recursos para serem executados em mais 117 municípios brasileiros. Nesta sexta-feira (04.09), o Ministério da Cidadania publicou três portarias no Diário Oficial da União com as listas dos contemplados. São quase R$ 25,6 milhões em investimentos do Governo Federal, que devem beneficiar ao menos 3.953 agricultores familiares. Os textos das Portarias nº 91, 92 e 93 estabelecem as metas, os limites financeiros, a metodologia utilizada, o prazo e os requisitos para a execução da modalidade “compra com doação simultânea”.
De acordo com as novas regras adotadas para o repasse de recursos via PAA municipal, têm prioridade os municípios mais vulneráveis. “São os locais com maior taxa de pobreza, de deficiência nutricional em crianças, e que precisam de um suporte maior tanto na comercialização dos agricultores familiares, quanto na oferta de alimentos para as entidades da rede socioassistencial”, explica Elisângela Sanches Januário, diretora substituta do Departamento de Compras Públicas da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania.
Por esses novos critérios, terão execução direta os municípios com população acima da média regional e que atendam, no mínimo, a uma das seguintes especificações: proporção do número total de pessoas extremamente pobres vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total de pessoas, acima da média regional; proporção do déficit de altura infantil para idade em crianças menores de cinco anos, com acompanhamento no Bolsa Família, acima da média regional em 2019; e proporção do número total de Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP ativas, vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total de DAP ativas, acima da média regional.
“Esses municípios foram selecionados com base nesses critérios específicos de vulnerabilidade. Então, além de todos os municípios que são apoiados pelo estado, esses vão ter o recurso para executar diretamente. O foco está nos municípios maiores e em outros que já executavam, para não ter uma descontinuidade”, acrescenta Elisângela.
As portarias determinam que os municípios devem confirmar o interesse na execução em até 30 dias, por meio da aceitação das metas e do preenchimento de informações no Sistema de Informações do PAA (SISPAA).
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Fonte: Ministério da Cidadania.
