s responsáveis pelos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa das unidades da Federação que desejam indicar suas unidades para participarem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2022 devem encaminhar para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o termo de adesão ao exame. O procedimento deve ser realizado até o dia 29 de julho, por meio do endereço eletrônico [email protected], com o assunto: “Adesão Encceja Nacional PPL 2022”. O exame será aplicado nos dias 18 e 19 de outubro.
O modelo de ofício para adesão ao exame está disponível no Anexo I do Edital n.º 50/2022, referente às diretrizes, aos procedimentos e aos prazos do Encceja PPL 2022. Além do termo de adesão, os órgãos de administração prisional ou socioeducativa devem indicar um responsável estadual para acesso ao Sistema Encceja PPL e às suas funcionalidades. Caberá ao responsável estadual indicar e cadastrar os responsáveis pedagógicos de cada unidade prisional ou socioeducativa sob sua responsabilidade.
Inscrições – As inscrições para o Encceja PPL 2022 devem ser realizadas pelos responsáveis pedagógicos no período de 25 de julho a 5 de agosto. Os profissionais deverão, no momento da inscrição, indicar quais provas o participante irá realizar.
O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, redação; ciências humanas e suas tecnologias.
Atendimento – Também é responsabilidade do responsável pedagógico a solicitação de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social dos participantes no Encceja PPL 2022. Os pedidos devem ser realizados no momento da inscrição, por meio do sistema do exame, com envio de documentação comprobatória, conforme explicitado no edital do Encceja PPL.
Encceja – O exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam termo de adesão.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
Fonte: Ministério da Educação
