epresentantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, formalizaram a criação da Plataforma de Cooperação para a Promoção da Pesca Sustentável e Prevenção, Combate e Eliminação da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN). O acordo foi assinado nesta quinta-feira (29), em Lisboa, durante a 3ª Reunião Extraordinária de Ministros dos Assuntos do Mar, promovido pela CPLP e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
A plataforma resulta da preocupação com os consequentes efeitos adversos da pesca ilegal nas unidades populacionais de peixe, nos ecossistemas marinhos, nos modos de subsistência dos pescadores, assim como a crescente necessidade de segurança alimentar a nível mundial.
O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Jairo Gund, representou o Mapa na reunião, que acontece em paralelo à Conferência dos Oceanos da ONU de 2022. O evento reúne chefes de estados e de governo em conjunto com líderes do setor privado e da comunidade científica para definir um novo caminho que assegure a proteção e a conservação dos oceanos e dos seus recursos.
Gund destaca que o Brasil evoluiu muito nos compromissos com a agenda de conservação e sustentabilidade nos últimos anos, bem como nas ações de combate à pesca ilegal.
“Regulamentamos pescarias, e impusemos medidas de controle mais efetivos das pescarias, como a implantação de cotas de capturas para algumas pescarias. No avanço aos tratados internacionais, o Brasil já possui 24,7% do território marítimo protegido e impedidos as operações de pesca comercial, além de não termos operação de pesca na região da Antártica, sendo uma das propostas aqui desta conferência”, diz o secretário.
Outra medida adotada pelo governo brasileiro foi a criação do Grupo Técnico “Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)”, coordenado pelo Mapa. Também foi assinado um memorando de entendimento com a Global Fishing Watch, dando transparência ao monitoramento de embarcações, além da Declaração de Compenhagen, que tornou o Brasil membro do Blue Justice, que visa o combate a pesca IUU e crimes relacionados a pesca.
