Na última terça-feira (05.12) foi publicada uma Resolução do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estabelecendo que, nas aquisições de alimentos da agricultura familiar destinadas exclusivamente ao abastecimento de cozinhas solidárias, os agricultores e as agricultoras familiares terão um limite adicional de R$ 15 mil para a venda, mesmo que já estejam participando de outros projetos de venda do PAA. A ampliação vale também para as organizações da agricultura familiar, que terão um limite adicional de R$ 1,5 milhão para a venda.
A possibilidade de estabelecer limites diferenciados está prevista no Decreto 11.802/2023 publicado no fim de novembro, que regulamenta o PAA. Ainda de acordo com a resolução, as organizações fornecedoras de alimentos não poderão executar, de forma simultânea, mais de um projeto voltado às cozinhas solidárias.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Lilian Rahal, essa decisão é mais um importante passo na retomada do PAA, garantindo que os alimentos de fato cheguem a esses importantes equipamentos sociais de combate à fome nos municípios.
“Como regra geral, as cozinhas solidárias estão presentes nos grandes centros urbanos, onde a demanda por alimentos é maior. Por outro lado, nesses locais a disponibilidade de alimentos da agricultura familiar é menor, o que torna necessária a ampliação do limite para aquisição de alimentos das famílias agricultoras do entorno, garantindo assim que a demanda seja atendida”, explicou.
Cozinhas solidárias
As Cozinhas Solidárias são equipamentos de promoção da segurança alimentar e nutricional, assim como os bancos de alimentos e os restaurantes comunitários, com atuação forte nos grandes centros urbanos, onde se concentra a maior parte das pessoas que convivem diariamente com a fome. Em julho, com a criação do novo PAA, foi lançado o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias.
Se de um lado o PAA visa ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local de alimentos, por outro lado o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias funcionará como uma ferramenta para que esses alimentos cheguem a quem mais precisa. Pela iniciativa, sempre que possível, ao menos 30% de recursos utilizados na aquisição de alimentos será de agricultores e agricultoras familiares.
O MDS tem mapeado as Cozinhas Solidárias, Populares e Comunitárias em funcionamento no Brasil, com objetivo de apoiar o planejamento e delineamento de ações estratégicas voltadas às experiências locais de abastecimento e oferta de refeições que atendem pessoas e famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Para acessar e preencher o formulário, clique aqui.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome
