presentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 consiste em uma proposta que estima as receitas e fixa as despesas para o próximo ano, a partir de um grande volume de informações técnicas. Com a perspectiva de abordar o PLOA de forma mais explicativa e simplificada para a sociedade, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia publicou, nesta quarta-feira (31/8), o Orçamento Cidadão.
Em poucas páginas e com uma proposta de aproximar o orçamento federal do cotidiano das pessoas a partir de comparativos com o orçamento doméstico, o documento oferece um panorama e uma introdução ao conteúdo do PLOA 2023. Nele o leitor encontra a explicação das principais regras fiscais e classificações utilizadas, números e valores constantes no projeto de lei, além dos principais gastos em 28 diferentes áreas, como saúde, segurança pública e educação.
O Orçamento Cidadão vem sendo publicado anualmente desde 2010, no mesmo dia em que o Poder Executivo encaminha o PLOA ao Congresso Nacional. Ele é um dos elementos avaliados na pesquisa sobre orçamento aberto (Open Budget Survey), realizada pela International Budget Partnership (IBP) e que verifica e compara a transparência orçamentária em diversos países. Neste ano, a edição mais recente da pesquisa conferiu ao Brasil a sétima posição, em um ranking de 120 países.
Fonte: Ministério da Economia
