Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou na última semana os dados da Operação Maria da Penha. Criada para proteger e combater todos os tipos de violência contra as mulheres, a ação registrou 12.396 prisões; 72,5 mil boletins de ocorrência e 41,6 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas, requeridas ou expedidas.
A operação, iniciada no final de agosto, seguiu até o dia 27 de setembro e foi realizada em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e as secretarias de Segurança Pública estaduais. No total, 221 mil agentes integraram a força-tarefa.
2021
A primeira fase da operação Maria da Penha foi realizada em 2021 e cerca de 127 mil mulheres foram atendidas. Houve 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.
Tipos de violência
Física: qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
Psicológica: qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
Sexual: qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
Patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
Moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Denuncie
A operação também chamou atenção para os canais de denúncias como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). Sob a gestão do MMFDH, o serviço recebe denúncias de violência, além de compartilhar informações sobre a rede de atendimento e de orientar sobre direitos e legislação vigente.
O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Fonte: Casa Civil
