Medida atinge mais de três mil cidades e vale para aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de Transferências Voluntárias da União.
Os municípios com menos de 15 mil habitantes terão de utilizar o pregão eletrônico em todas as aquisições de bens e serviços comuns realizadas com recursos decorrentes de Transferências Voluntárias da União a partir desta segunda-feira, 1º de junho. Estão nesta situação 3.165 cidades, espalhadas por todas as regiões do Brasil. Segundo levantamento do Ministério da Economia (ME), os convênios com esses municípios movimentaram mais de R$ 2,2 bilhões em 2019. Os dados são da Plataforma +Brasil.
“Este é um movimento para tornar as contratações públicas mais eficientes, aumentando a concorrência nas licitações e gerando economia para o município. É também uma forma de ampliar a transparência sobre a utilização dos recursos das transferências voluntárias, pois o andamento de um pregão eletrônico pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no controle social”, explica o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.
Segundo Heckert, o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível de forma gratuita para todos os municípios. “Os gestores públicos não precisam trabalhar no desenvolvimento de um novo sistema ou contratar uma solução, o Comprasnet pode ser utilizado por todas os entes da Federação”, disse o secretário. Para usar o sistema, é necessário somente celebrar um acordo com o ME. Até o momento, cerca de 1.808 cidades utilizam a ferramenta.
O uso obrigatório do pregão eletrônico nessas contratações foi estabelecido pelo Decreto nº 10.024/19 e também pela Instrução Normativa nº 206/2019 . As cidades com menos de 15 mil habitantes são o último grupo a ter de utilizar essa modalidade em suas aquisições de bens e serviços realizadas com recursos de transferências voluntárias. Com isso, a medida passa a valer para todos os estados e municípios.
Plataforma +Brasil
A Plataforma +Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a plataforma, que foi instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, operacionalizará todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, dez modalidades de transferências de recursos já estão sendo realizadas pela plataforma.
Fonte: Ministério da Economia.
