Documento foi assinado nesta quinta-feira (5) pelos ministros Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, e Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) formalizaram, nesta quinta-feira (5), um acordo de cooperação para a criação de uma câmara técnica voltada a Cidades Inteligentes Sustentáveis. A ‘Câmara das Cidades 4.0’ vai discutir e propor ações que estimulem o desenvolvimento de soluções tecnológicas para melhorar ambientes urbanos e a qualidade de vida da população.
“O mundo está passando por uma transformação e, no Brasil, não é diferente. Temos que olhar para o tema das cidades inteligentes sustentáveis com muito cuidado. A tecnologia tem que ser usada para reduzir as desigualdades, não aumentá-las. E é isso que vamos buscar com essa cooperação, para levarmos desenvolvimento a todas as regiões do País”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
A ‘Câmara das Cidades 4.0’ funcionará como um fórum técnico para fornecer dados e subsídios à criação do Programa Brasileiro de Cidades Inteligentes Sustentáveis, que terá como base estudos realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). O objetivo é estabelecer um modelo brasileiro de maturidade de cidades inteligentes sustentáveis, além das definições que estão sendo discutidas no âmbito da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes – iniciativa encampada pelo MDR.
O modelo contará com indicadores de sucesso em três dimensões: econômica, ambiental e sociocultural. Estes índices serão definidos pelos membros da ‘Câmara de Cidades 4.0’, de modo que todos os municípios brasileiros possam ser avaliados e classificados com base nesses parâmetros. A partir disso, será possível criar o ranking nacional de cidades inteligentes.
A criação da Câmara é resultado da instituição do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), lançado pelo MCTIC em 2018. O documento estipula o desenvolvimento de soluções para cidades inteligentes como uma das prioridades de investimentos, juntamente com os setores de saúde, agropecuário e industrial. Cada uma dessas frentes terá uma câmara específica, articulando ações entre a Pasta governamental diretamente ligada ao tema com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
“Precisamos de ações conjuntas entre os ministérios para resolver os problemas do País. Esse acordo de cooperação é um exemplo que reforça a parceria entre o MCTIC e o MDR”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
Os secretários-executivos do MDR e do MCTIC, Mauro Biancamano e Júlio Semeghini, respectivamente, também participaram do ato de formalização do acordo.
Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
O MDR já atua no fomento à adoção de soluções tecnológicas que deem maior sustentabilidade a municípios brasileiros. Atualmente, a Pasta trabalha na construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
O documento será elaborado em até um ano, com a participação integrada do governo, sociedade civil, academia e setor privado, e terá como base as premissas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PRDN). Entre seus objetivos estão a pactuação de uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro; a elaboração de diretrizes para a implementação de projetos pelos municípios; e a orientação e articulação de políticas, programas, iniciativas e investimentos públicos a partir de uma visão comum.
A Carta visa orientar municípios e órgãos federais sobre como gerir a transformação digital, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentável. Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do Poder Público, cidadania e segurança.
“A ideia da Carta é harmonizar as políticas públicas do Governo Federal ligadas à temática de cidades inteligentes sustentáveis e, assim, termos um direcionamento do fomento a esse processo de transformação tecnológica, com foco no desenvolvimento dos territórios e a redução das desigualdades regionais”, explicou a secretária nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo.
Neste ano, já ocorreram duas oficinas para a elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes – a próxima reunião está prevista para março de 2020 e marcará a consolidação do texto. A versão final deve passar por consulta pública em abril.
Projeto Andus
A elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é apoiada pelo Projeto Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), um acordo de cooperação técnica entre os governos do Brasil e da Alemanha, que tem o intuito de auxiliar a elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.
O Andus visa apoiar governos, instituições e entidades nas esferas federal, estadual e municipal na implementação de estratégias de planejamento e gestão urbana sustentável, com foco na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Diante disso, também são consideradas as relações com o entorno e a geração de serviços ecossistêmicos para as cidades.
