Ministério da Educação (MEC) já realizou, nos seis primeiros meses da atual gestão, diversas ações para proteção das crianças nas escolas, por meio das Políticas Integradas de Proteção no Ambiente Escolar. As iniciativas englobam infraestrutura, equipamentos, formação e apoio à implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas.
Entre as medidas tomadas está a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), coordenado pelo MEC, para o desenvolvimento de ações preventivas e imediatas de proteção do ambiente escolar. Além do MEC, fazem parte do GTI a Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Comunicações, da Saúde, da Cultura e do Esporte.
Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o MEC destinou R$ 3,115 bilhões para ações de segurança e implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas. Ao todo, serão destinados R$ 1,097 bilhão, por meio do PDDE Básico 2023, além de outros R$ 1,818 bilhão do programa de anos anteriores.
Houve, ainda a implantação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com liberação, por meio de edital, de R$ 150 milhões; além do fortalecimento das guardas municipais, com edital de mais R$ 100 milhões em recursos. Também houve o repasse de R$ 90 milhões dos recursos financeiros da Assistência Primária à Saúde para os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola.
Para o ministro Camilo Santana, é preciso a união entre poder público, sociedade civil e entidades privadas para combater a violência nas escolas.
Todos precisamos nos envolver, nos unir. Independentemente de opiniões políticas e ideológicas, estamos juntos para nos somarmos nesse enfrentamento. A escola precisa ser um espaço de paz, de valorização de professores e de acolhimento e proteção para nossas crianças e jovens.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Cartilhas – O MEC também elaborou a cartilha “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar”, em formato online, para orientar toda a comunidade escolar e dar mais eficácia aos programas de prevenção, intervenção de atos de violência nas escolas e nas universidades. O material está no formato de vídeo e disponível no canal do MEC no YouTube, com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e impresso em braile.
Outra cartilha lançada foi “Escola Segura: como lidar com conteúdos de violência online e conversar com crianças e jovens sobre o tema”. A intenção foi auxiliar os diálogos para a construção de um ambiente digital mais saudável e seguro, com orientações simples e práticas. A cartilha foi produzida com apoio de especialistas da sociedade civil sobre segurança digital e educação para as mídias, e está dividida em três partes: para pais, educadores e alunos.
Caravanas – Outra ação do GTI foi a Caravana Juventude pela Paz nas Escolas. O objetivo é difundir uma cultura de paz, tolerância e direitos, bem como prevenir a violência em ambientes educacionais. As primeiras instituições de ensino que receberam a Caravana Juventude pela Paz nas Escolas foram a Escola Municipal Dom Tomás Balduíno, em Goiânia (GO), e o Colégio Estadual Secretário de Estado Francisco Rosa, em Aracaju (SE). A previsão é de que a Caravana passe por outras cidades.
Foram desenvolvidas atividades culturais, esportivas e científicas, e oferecidas oficinas com especialistas em diversos temas, além de palestras e apresentações sobre direitos para crianças, adolescentes e jovens. A caravana é coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o MEC e outros ministérios integrantes do GTI.
Estamos reconstruindo o Ministério da Educação e acreditamos que ouvir a juventude e os trabalhadores da educação é a parte fundamental para esse projeto.” Camilo Santana, Ministro da Educação
Seminários – O MEC promoveu também o 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, para discutir as medidas implementadas no Brasil e no exterior acerca da segurança na escola. Além disso, realizou cinco edições do encontro virtual Diálogos Formativos, com o tema “Proteção e segurança na escola: questões de segurança e de convivência escolar”.
A série de debates faz parte do programa de formação para implementação das recomendações de proteção e segurança no ambiente escolar, disponibilizado na plataforma de formação Avamec. A formação teve um total de 40 horas e foi direcionada a toda a comunidade escolar: secretarias estaduais e municipais de Educação, regionais de ensino, gestores escolares, professores, estudantes, pais, entre outros agentes.
Diálogo e ações – O MEC estabeleceu, ainda, canal constante de diálogo com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Outras ações previstas nas Políticas Integradas de Proteção no Ambiente Escolar são:
- Parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação de ações da Justiça Restaurativa no ambiente escolar – Programa “Territórios de Convivência e Cultura de Paz”.
- Ações articuladas para implantação de núcleos psicopedagógicos, com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar.
- Lançamento de edital de chamamento público para programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar, a ser desenvolvido por instituições de ensino superior.
- Operação Escola Segura, por meio da criação de canal de denúncia no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço https://www.mj.gov.br/escolasegura.
- Criação de canal de Whatsapp, constituído pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania como mais uma alternativa de segurança, além do Disque 100.
- Desenvolvimento de Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escolar.
- Criação dos Comitês Estaduais e Municipais de Proteção do Ambiente Escolar.
Fonte: Ministério da Educação
