Recursos federais para o setor representam 52% do valor total disponibilizado à Pasta neste mês.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou mais R$ 359,3 milhões , nesta quarta-feira (6), às obras de habitação popular. O aporte é resultado do esforço do Governo Federal para garantir a continuidade de empreendimentos importantes e a manutenção de empregos nas cidades. Neste ano, mais de R$ 3,7 bilhões já foram aplicados pela Pasta no Programa de Habitação de Interesse Social.
“O governo do presidente Jair Bolsonaro tem priorizado os pagamentos para as obras em execução. Os repasses de recursos são realizados da forma mais transparente e isenta possível, que é uma das premissas da atual gestão. Adotamos a ordem cronológica das faturas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Dos R$ 359,3 milhões autorizados à habitação, R$ 278 milhões foram para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); R$ 42 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); R$ 28,2 milhões para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e R$ 10,6 milhões para as demais ações da Secretaria Nacional de Habitação. Os pagamentos liquidaram as faturas em aberto até o dia 18 de setembro.
A metodologia utilizada pelo órgão faz parte de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos – o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública. Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em atraso.
Em respeito à população e zelando pela correta aplicação dos recursos públicos, o MDR precisou adotar o critério diante do atual cenário econômico de restrição e, também, em função dos compromissos assumidos em gestões anteriores.
Demais políticas
Neste mês de novembro, o Governo Federal repassou R$ 689 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para investir em todas as políticas públicas da Pasta. Além da habitação, o órgão é responsável por ações e empreendimentos de segurança hídrica, defesa civil, saneamento, irrigação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.
Do total desembolsado, R$382,6 milhões foram destinados à quitação de despesas de áreas finalísticas do MDR que estavam com mais de 60 dias em atraso.
Grandes obras que vão assegurar o abastecimento regular da população do Nordeste também receberam pagamentos, como é o caso do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). No início do ano que vem, a estrutura conduzirá a água do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado cearense. O setor hídrico do MDR foi contemplado, em novembro, com cerca de 20,9% do total dos recursos recebidos neste mês – R$ 140,9 milhões.
