Medida se aplica às compras de bens e serviços dos entes que recebem recursos da União, exceto municípios com menos de 15 mil habitantes.
partir desta segunda-feira (6/4), 1.640 municípios passam a utilizar, obrigatoriamente, a modalidade pregão eletrônico em suas aquisições de bens e serviços decorrentes de recursos recebidos via Transferências Voluntárias da União. A medida abrange cidades de todo o país com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. As transferências voluntárias para esses municípios movimentaram mais de R$ 1,5 bilhão em 2019.
“Até então, o pregão eletrônico era preferencial, mas não obrigatório”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia. “Com a utilização estendida da modalidade, há maior economicidade, pois a concorrência aumenta ao permitir a participação de empresas de todo o país. Mais que isso, esse sistema traz mais transparência por meio dos registros de cada operação, evitando a corrupção em processos licitatórios.”
Entre outubro de 2019 e abril deste ano, 361 municípios aderiram ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) de forma gratuita. Esse sistema permite as operações de compras governamentais dos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
A partir de agora, só serão admitidos pregões presenciais de licitações caso fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração da realização da forma eletrônica.
Os órgãos e entidades poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do governo federal, disponível no site do Comprasnet, mediante celebração de termo de acesso com o Ministério da Economia.
Outra possibilidade é a utilização de sistemas próprios ou sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no Decreto nº 10.024/19.
