rasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ampliou o prazo para a entrega de propostas pelas instituições financeiras interessadas em assumir a administração do do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). Agora, as submissões podem ser apresentadas até o dia 3 de junho – a data-limite anterior era esta sexta-feira (13). A alteração foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).
As propostas deverão ser encaminhadas em versão eletrônica ao e-mail [email protected]. As instituições qualificadas farão apresentações presenciais de 27 de junho a 1º de julho. A previsão é que o resultado final seja divulgado até o dia 19 de agosto.
O chamamento público é conduzido pelo Conselho do Fundo, que foi instituído em dezembro de 2021, por meio do Decreto n. 10.918/2021. O colegiado é composto por representantes do MDR, que exerce a presidência e a secretaria-executiva da instância, do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura.
“Este é mais um passo para que o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável seja instrumentalizado. Com ele, teremos condições de apoiar diversos projetos de concessão e parcerias público-privadas pelo Brasil, trazendo mais investimentos e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, destaca o diretor de Instrumentos Financeiros e Inovação do MDR, Diego Link.
Podem participar da seleção instituições financeiras, de forma individual ou em consórcio. Entre as atribuições do vencedor, estão a criação da estrutura para administração e operacionalização do Fundo e gestão do patrimônio; submissão de proposta anual de política de investimento aos cotistas; gerência dos ativos de acordo com a política de investimento; e elaboração de relatórios anuais de avaliação dos resultados, entre outras.
O processo seletivo será dividido em etapas eliminatória e classificatória. A proposição com a maior nota será qualificada para a fase de habilitação. Por fim, haverá a seleção.
Sobre o Fundo
O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável será operacionalizado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Os recursos deverão ser destinados a três modalidades, com prioridade para as duas primeiras:
1. Viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
2. Conceder garantias destinadas à cobertura dos riscos relacionados ao descumprimento de obrigações pecuniárias assumidas pelo parceiro público em PPPs.
3. Permitir a participação em fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.
Inicialmente, mais de R$ 790,7 milhões estarão disponíveis para a estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das demais Regiões.
