uase R$ 11 milhões foram destinados a 473 fundos da Criança e do Adolescente no Repasse Multiexercício 2021 da Receita Federal, que inclui pendências de 2013 a 2020. Os benefícios foram disponibilizados aos municípios graças à criação do “Alô Cadastro”, iniciativa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH).
O Alô Cadastro engloba canais exclusivos de atendimento aos gestores dos fundos e oportunizou a regularização de uma série de inconsistências no sistema. A iniciativa instruiu os gestores municipais sobre como cadastrar o fundo corretamente, além de elaborar um formulário com o passo-a-passo.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe ao MMFDH captar os dados cadastrais e encaminhá-los à Receita Federal, que repassa o valor das doações feitas pelo Imposto de Renda (IR) aos municípios. Entre os dados que mais apresentavam erros, estavam os dados bancários e de CNPJ.
“Com as instruções que demos por meio do Alô Cadastro, os municípios atualizaram as informações corretamente e pudemos enviar os dados para a Receita Federal, para o repasse dos valores. Foi uma ação muito simples, mas com um impacto enorme e resultou em mais de 10 mil destinações de recursos pendentes aos municípios”, destaca o titular da SNDCA, Maurício Cunha.
Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
