Somente o pagamento do Auxílio Emergencial representa despesa de R$ 254,2 bilhões.
As medidas adotadas, e em implementação, pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela covid-19 alcançaram R$ 521,3 bilhões de impacto primário em 2020. Esse número representa um total de R$ 508,5 bilhões de novas despesas e R$ 12,8 bilhões de redução de receitas. Os dados atualizados foram divulgados nesta quinta-feira (2/7), em entrevista coletiva virtual realizada para a apresentação da quarta edição do boletim “Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19”, documento elaborado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Os números comprovam que o Brasil tem agido com vigor para conter os efeitos da covid-19. No boletim anterior, divulgado em 22 de maio, o impacto primário alcançava R$ 417,7 bilhões. Desde então, portanto, o esforço fiscal foi ampliado em mais de R$ 103 bilhões. “São números extremamente impactantes”, destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele explicou que as medidas foram construídas para ter duração limitada ao ano de 2020 sem gerar impactos para os orçamentos dos próximos anos.
Ao considerar a hipótese de retração da economia do país em 6,5% este ano (conforme apontado no relatório Focus, do Banco Central do dia 19/6), em decorrência da desaceleração provocada pelo novo coronavírus, o impacto primário das medidas federais apresentadas até agora alcança 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso coloca o Brasil acima da média dos países avançados, que é de 5,8% do PIB e em posição ainda maior da média de 4,1% dos países em desenvolvimento.Já o total do déficit primário estimado para todo o setor público que inclui não apenas as ações de enfrentamento a covid-19, mas também as despesas ordinárias e a queda da receita derivada dos impactos da retração econômica, além do déficit esperado para estatais e entes subnacionais, resulta em R$ 828,6 bilhões, ou 12% do PIB.
Ações
Do total de R$ 521,3 bilhões de esforço fiscal acumulado até agora, a maior despesa é com o pagamento do auxílio financeiro emergencial de R$ 600 por mês aos cidadãos que ficaram mais fragilizados diante da crise gerada pela covid-19 (MPV 937, 956, 970, 988; Lei 13.982), somando R$ 254,2 bilhões. O valor total dessa despesa considera as três parcelas originalmente previstas mais as duas novas parcelas que foram anunciadas pelo governo esta semana. Waldery Rodrigues ressaltou a importância do pagamento do auxílio emergencial, dada a alta efetividade, necessidade e urgência da medida aos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A segunda principal despesa, de R$ 60,2 bilhões, é com o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo, de apoio a estados, Distrito Federal e municípios (MPV 978; Lei Complementar 173). O terceiro maior grupo de gasto é com Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com R$ 51,6 bilhões (MPV 935, 936). Do lado da redução da receita, o principal impacto vem da redução temporária do Imposto sobre Operações Financeiras das operações de crédito durante o período da crise da Covid, com retração de R$ 7,1 bilhões na arrecadação (Decreto 10.305). Há também um total de R$ 3,7 trilhões (potencial) de ações sem impacto no resultado primário, como medidas regulatórias, de crédito, de alteração na programação financeira e de apoio a estados e municípios.
Estados e municípios
No total, as medidas de apoio a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento dos impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil já alcançam R$ 186,9 bilhões. No conjunto de ações estão por exemplo R$ 35,3 bilhões de suspensão de dívidas com a União, R$ 14 bilhões de reestruturação de operações de crédito com bancos públicos e R$ 20 bilhões de securitização de dívidas com garantia da União. Do lado da responsabilidade fiscal, destaca-se o dispositivo da LC 173 que permite controle nos gastos de pessoal, com a vedação na concessão de reajustes salariais até o próximo ano pelos entes subnacionais, com economia estimada de R$ 98,93 bilhões. “É necessário expressar a preocupação do governo federal em fortalecer a Federação brasileira”, disse o secretário especial.
Mas a ação de maior impacto para entes subanacionais foi o auxílio financeiro emergencial federativo, com R$ 60,2 bilhões, com repasses em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50,2 bilhões são de livre destinação pelos estados e municípios e os R$ 10 bilhões restantes deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações de saúde e assistência social. O primeiro pagamento, de mais de R$ 15 bilhões, foi realizado em 9 de junho. As próximas transferências de igual valor ocorrerão em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Na distribuição regional, o Sudeste fica com 40% dos recursos; o Nordeste, com 23%; o Sul fica com 15%; Norte, 11%; e Centro-Oeste também com 11%. A distribuição considera critérios definidos na LC 173 que se assemelham aos dos repasses dos fundos de participação de estados e municípios.
Fonte: Ministério da Economia.
