Termo de Execução Descentralizada com a Companhia Nacional de Abastecimento garante recursos para beneficiar 1,3 mil agricultores familiares e cerca de 300 entidades.
Mais de R$ 10,1 milhões foram destinados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério da Cidadania, por meio de emendas parlamentares, em um Termo de Execução Descentralizada com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A execução que prevê o repasse foi publicada nesta terça-feira (26.05) no Diário Oficial da União.
São 21 emendas que destinam o recurso para um estado ou um município, escolhido pelo parlamentar. É realizada, via Conab, uma chamada pública para o ente federado. Cada ente deve elaborar um projeto, com a denominação das entidades escolhidas para receber os alimentos, e encaminhá-lo à Conab. Se aprovado, o dinheiro é transferido e creditado nas associações de produtores rurais ou cooperativas de agricultores familiares.
A estimativa é de que, com esses recursos, 1,3 mil agricultores familiares sejam beneficiados, além de 200 a 350 entidades que receberão os alimentos. “Essa modalidade faz parte da estratégia de segurança alimentar no Brasil e tem o objetivo de abastecer famílias mais vulneráveis com alimentos saudáveis. A aquisição é feita para suprir a rede de assistência social nos municípios”, explica o secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural (SEISP) do Ministério da Cidadania, Enio Marques.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos integra as ações do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, reconhecendo seu importante papel na oferta de alimentos frescos e saudáveis para a população e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Os itens cultivados pelos produtores rurais são utilizados pelas prefeituras em escolas públicas, abrigos e restaurantes populares, entre outras instituições.
Norma do Governo Federal determina que ao menos 30% dos artigos obtidos para alimentação nas instituições públicas federais devem vir da agricultura familiar. Cooperativas ou associações podem vender até R$ 6 milhões por ano por órgão comprador.
Fonte: Ministério da Cidadania.
Foto: Ubirajara Machado / Min. Cidadania
