Os prazos para envio da produção de Atenção Primária à Saúde ao Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2020, já foram definidos. A Portaria GM 135, do Ministério da Saúde, foi publicada no dia 21 de janeiro e estabelece a programação mensal para envio da produção da Atenção Primária à Saúde pelos Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, para alimentação do Banco de Dados Nacional do SISAB.
A divulgação de dados deve ser realizada mensalmente, se atentando as datas limites para cada competência apresentadas conforme o cronograma que consta no Anexo a esta Portaria. A data de início e fechamento das competências do SISAB, devem ser, respectivamente, ao dia 1° e ao último dia de cada mês, tendo o décimo dia útil do mês seguinte como prazo máximo para enviar a base dados à competência de produção.
Para protocolar as informações do SISAB é interessante o uso dos sistemas de “software” e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB). As Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem enviar os dados registrados por meio da estratégia de transmissão estabelecida pelo Ministério da Saúde e devem ainda, divulgar no endereço eletrônico http://aps.saude.gov.br.
Poderão ser enviados ao SISAB dados de produção com até 4 (quatro) meses de atraso, somente para fins de complementação dos dados enviados anteriormente ou para regularização do envio da produção quando não realizada dentro do prazo estabelecido.
Para mais informações acesse o site do Ministério da Saúde.
