Há um projeto de lei que visa a destinação de recursos aos municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, e a Comissão de Infraestrutura (CI) tem feito análises. O PL 6.035/2019, idealizado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), estabelece que 40% do total aplicado em programas de eficiência energética no uso final, por concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, seja enviado aos municípios.
Hoje em dia, a lei estabelece que 0,75% da receita operacional líquida das fornecedoras de energia deve ser aplicado anualmente em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, e 0,50% em programas de eficiência energética – percentual que será alterado para 0,25% em 2023.
Em defesa do projeto, Veneziano Vital enfatiza que a melhoria dos sistemas de iluminação pública é umas das áreas mais importantes no quesito de eficiência energética. “Esses sistemas funcionam, ininterruptamente, durante todas as noites do ano, na totalidade das cidades do país, o que faz com que ganhos de eficiência relacionados a lâmpadas, luminárias e reatores propiciem grande redução de consumo de energia elétrica e aumento da qualidade do serviço”, afirmou ele.
O senador ainda lembrou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atribuiu aos municípios a responsabilidade de todos os ativos referentes à iluminação pública e quaisquer ônus vinculados a esses sistemas. Ele argumenta que o aumento da eficiência na distribuição da iluminação tende a melhorar a prestação de serviços à população, além de reduzir as altas contas de eletricidade.
Para ele, a aprovação do projeto é fundamental para transferir às prefeituras recursos vinculados a projetos de eficiência energética em iluminação pública, por serem esses os principais interessados na redução do consumo de energia elétrica.
“Certamente estaremos promovendo o uso racional da energia elétrica, aumentando a segurança energética e reduzindo impactos ambientais dos empreendimentos de geração que deixarão de ser requeridos com a diminuição da demanda”, pontua Veneziano.
O projeto aguarda designação de relator na CI. Em seguida, após passar pelo colegiado, o projeto deverá seguir para análise final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
