OMinistério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR. As informações constam na Portaria Interministerial MEC/MF nº 9, de 28/08/2024.
Gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb visa garantir maior equidade na educação básica. Os novos valores foram ajustados da seguinte maneira: o VAAF-MIN foi definido em R$ 5.559,73 e o VAAT-MIN, em R$ 8.481,21. Essas mudanças refletem a necessidade de adaptação às novas contagens de alunos e de cumprimento de decisões judiciais recentes.
Os ajustes são para assegurar que os recursos do Fundeb sejam distribuídos corretamente, baseando-se nos números atualizados de alunos, e para manter a transparência e eficácia na aplicação dos fundos educacionais.
Informações detalhadas sobre os entes federados que receberão os fundos e outras atualizações podem ser acessadas clicando aqui.
Segundo a portaria, as adequações financeiras necessárias para alinhar as contribuições do Distrito Federal, estados e municípios serão realizadas pelo Banco do Brasil em setembro, com efeitos retroativos a 1° de janeiro deste ano.
