consulta pública sobre a portaria que regulamenta os processos de certificação profissional e a instituição da Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certific), no âmbito do Ministério da Educação (MEC), termina na próxima quinta-feira, dia 29 de fevereiro. As contribuições dos interessados serão recebidas pela plataforma Participa + Brasil e avaliadas pelo MEC por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Essa política tem foco no reconhecimento das competências profissionais dos trabalhadores com mais de 18 anos inseridos ou não no mundo do trabalho.
Além de ofertar certificação profissional, as instituições da Rede Nacional de Certificação Profissional buscarão dar ao trabalhador a oportunidade de continuar sua formação profissional e, quando preciso, de elevar sua escolaridade. Com isso, o MEC espera contribuir para o nível de profissionalização dos trabalhadores, garantindo a inserção e a permanência mais qualificada no mundo do trabalho.
Poderão aderir a essa política as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as instituições das redes estaduais, distrital e municipais ofertantes de educação profissional e tecnológica; os Serviços Nacionais de Aprendizagem; e as instituições privadas, desde que ofertem a certificação de forma gratuita. Após a conclusão da consulta à comunidade, o MEC publicará nova portaria regulamentando e orientando as instituições que irão realizar os processos de certificação profissional.
Certificação profissional – A portaria que está em consulta pública foi proposta a partir da avaliação da Rede Certific (Portaria Setec nº 8/2014 e Portaria Interministerial nº 5/2014) e do Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais (Re-Saber), conforme a Portaria MEC nº 24/2021. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) disponibilizará um módulo no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) para adesão das instituições de ensino e gerenciamento da oferta de certificação profissional.
Fonte: Ministério da Educação
