Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Educação (MEC) empenharam, em 12 de dezembro, R$ 40.195.499,25 para aquisição de mobiliário e equipamentos em creches e pré-escolas de municípios em todas as regiões do Brasil. O investimento tem como objetivo garantir melhores condições e uma estrutura adequada para a educação das crianças nas salas de aula, além de contribuir para a permanência desses alunos nas escolas. O repasse irá garantir a entrega e o funcionamento de novas 204 creches e pré-escolas, representando um incremento no número de vagas da rede pública de ensino.
O repasse é realizado mediante solicitação dos entes federativos, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para aquelas obras que estejam com mais de 80% de execução. Durante o PAR 2 havia vinculação entre as iniciativas, ou seja, assim que uma obra alcançava 80% de evolução física, automaticamente eram iniciados os trâmites do FNDE para disponibilização do mobiliário, sem a necessidade de ação do gestor. Assim, após levantamento das obras nessa situação e tendo sido iniciado o processo de atendimento com empenho, o FNDE gerava o termo de compromisso e o pagamento. Posteriormente, no PAR 3 e 4, houve a desvinculação. Ou seja, ainda que a obra tenha alcançado os 80%, cabe ao gestor cadastrar a iniciativa de mobiliário no PAR para atendimento. Atualmente, o FNDE autoriza a aquisição de mobiliário para obras com mais de 80% de evolução. Isso evita que o saldo fique parado em conta por anos aguardando a finalização da edificação.
Confira a lista de repasses por UF:
