om o objetivo de corrigir distorções nos investimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), o Ministério da Saúde lançou o Previne Brasil, uma inovação no modelo de financiamento público. Lançado em 2019, o programa objetiva ampliar o acesso, melhorar a qualidade e trazer mais equidade para os 5.568 municípios brasileiros e o Distrito Federal, justamente nos atendimentos de recepção do usuário no Sistema Único de Saúde. O formato privilegia as melhores experiências do SUS que direcionam a população ao centro do cuidado.
Na prática, o Previne amplia o acesso da população à principal porta de entrada do SUS, uma vez que os investimentos dependem do número de pessoas efetivamente cadastradas pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP). Assim, a destinação de recursos do Governo Federal leva em conta a proporção cadastrada em comparação com a estimativa populacional mais recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), além da adoção local de iniciativas específicas dos municípios, como a ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), disponibilização de equipes de saúde bucal, informatização na APS, adoção de equipes de consultório na rua, atuação prática de residentes na APS, entre outros programas.
O financiamento, então, é calculado conforme quatro componentes definidos na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019: incentivo financeiro com base em critério populacional; capitação ponderada; pagamento por desempenho; e incentivos para ações estratégicas.
Saiba mais sobre os componentes do Previne Brasil
Capitação ponderada: forma de repasse financeiro para as prefeituras e Distrito Federal, cujo cálculo é feito com base no número de pessoas cadastradas e vinculadas às equipes podendo aumentar conforme o critério socioeconômico e demográfico daquela população, ou seja, quando rurais ou demais vulnerabilidades, recebem o valor diferenciado. O cadastro deve ser vinculado às equipes de Saúde da Família (eSF); de Atenção Primária (eAP); de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR); de Consultório na Rua (eCR); de Atenção Primária Prisional (eAPP).
Pagamento por desempenho: além de cadastrar e vincular a população, é essencial prestar assistência, que é monitorado por sete indicadores definidos pelos entes federativos. Com ele, é possível conhecer a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados pelas eSF/eAP.
Incentivo financeiro com base em critério populacional: o valor do incentivo per capita é definido pelo Ministério da Saúde, anualmente, e publicado em portaria. O valor a ser repassado para cada município e Distrito Federal leva em conta a estimativa populacional mais recente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Incentivos para ações estratégicas: abrangem a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde, como o programa Saúde na Hora; equipe de saúde bucal (eSB); unidade odontológica móvel (UOM); centro de especialidades odontológicas (CEO); entre outros. Mais informações aqui . As transferências financeiras para cada programa, estratégia ou ação implementada seguirão as normas que regulamentam a organização, o funcionamento e financiamento das mesmas de modo individual.
Para estabelecer as metas a serem atingidas no componente de desempenho, o Ministério da Saúde publicou Notas Técnicas que norteiam os gestores para o cumprimento das metas e melhoria do cuidado nos sete indicadores do Previne Brasil.
Fonte: Ministério da Saúde
