ara mitigar os danos econômicos causados pela pandemia, o Governo Federal concebeu e colocou em prática um pacote de medidas de estímulo que superou o montante de R$ 1,169 trilhão. As micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores individuais (MEIs) foram beneficiados com diversas iniciativas, entre as quais o diferimento de impostos como o Simples Nacional, contribuições da seguridade social e pagamento de débitos.
Destaque entre as medidas de apoio às MPEs, o Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) possibilitou a liberação de R$ 62,4 bilhões em mais de 850 mil operações de crédito. Dessas operações, 74% tiveram como beneficiárias as pequenas empresas, e 26%, as microempresas.
No âmbito do Pronampe, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) podia avalizar até 100% do valor de cada operação de crédito garantida, com linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida pelas empresas em 2019 e parcelamento em até 36 meses.
A Lei 14.161, de 2 de junho de 2021, transformou o Pronampe em programa permanente de crédito e autorizou a União a aumentar, até 31 de dezembro de 2021, sua participação no FGO. Em 2021 foram alocados R$ 5 bilhões no FGO, o que possibilitou a contratação de R$ 25 bilhões em créditos para micro e pequenos empresários.
Outras medidas
Outra medida de especial relevância para o enfrentamento das consequências da pandemia foi o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Destinada a pequenas e médias empresas, essa iniciativa permitiu a injeção de R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para complementar as garantias bancárias exigidas na realização de empréstimos. Foram gerados R$ 92,14 bilhões, em 136 mil contratos.
Linhas de crédito em condições especiais foram concedidas pela Caixa (R$ 5 bilhões para agronegócios e R$ 40 bilhões para capital de giro), Banco do Brasil (R$ 5 bilhões no Programa de Geração de Renda para o Setor Urbano – Proger) e BNDES (R$ 40 bilhões em créditos para folha de pagamento, R$ 5 bilhões para MPEs, R$ 11 bilhões para operações indiretas).
Fonte: Casa Civil
