São 13 localidades do Maranhão e 12 do Paraná que passam a integrar a rede articulada pelo Governo Federal, que já totaliza 443 municípios.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) agora conta com 443 municípios participantes. Nesta terça-feira (20.10), a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 3, que formaliza a adesão de 25 novos municípios, 13 do Maranhão e 12 do Paraná.
Passam a integrar o Sisan os seguintes municípios: Centro do Guilherme, São Francisco do Maranhão, Araioses, Junco do Maranhão, Pedro do Rosário, Belágua, Lagoa Grande, Lago do Junco, Satubinha, Serrano do Maranhão, Arari, Lago dos Rodrigues e Matões, todos no Maranhão; e Campina do Simão, Cerro Azul, Fênix, Foz do Jordão, General Carneiro, Honório Serpa, Iretama, Ivaiporã, Jardim Olinda, Marquinho, Pato Bragado e Tupãssi, no Paraná.
“Essa adesão é importante porque vai se construindo uma rede no território nacional de garantia do direito humano à alimentação adequada. Essa parceria, essa conexão em rede facilita com que nossos programas cheguem melhor na ponta, para os municípios, e os beneficiados sejam mais bem atendidos. Nesse sentido, incentivamos os municípios a seguirem esse caminho e fazerem a adesão também”, afirma o coordenador-geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais (CGSAL) do Ministério da Cidadania, Élcio Magalhães.
O Sisan é um sistema público de governança que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. Ele possibilita um cenário satisfatório de políticas públicas voltadas para minimizar situações de vulnerabilidade social da população, de modo a garantir o acesso à água e a uma alimentação adequadas.
Para isso, o Sisan articula políticas agrárias, de assistência social, de saúde, de emprego, de fomento, entre outras. Ele é integrado por órgãos e entidades representantes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, com o objetivo de articular um conjunto de programas para diminuição da insegurança alimentar grave.
A adesão ao Sisan proporciona uma série de benefícios aos municípios, como a viabilização de programas e ações de segurança alimentar e nutricional de forma integrada e intersetorial em nível local, o apoio técnico e político para a execução e aperfeiçoamento da gestão, a maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas, o acompanhamento e o monitoramento de programas e orçamento, a promoção de ações de educação permanente, entre outros.
Também com o intuito de fortalecer o Sisan, o Ministério da Cidadania lançou duas ações no último dia 16, quando foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação: o Guia Operacional e de Gestão para Bancos de Alimentos e, em parceria com a Embrapa, o curso a distância do Projeto Hortas Pedagógicas.
Fonte: Ministério da Cidadania.
