Governo Federal prorroga programas de apoio à atenção oncológica e atenção da saúde da pessoa com deficiência
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei 14.564/2023 que prorroga a possibilidade de dedução no Imposto de Renda de doações feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), ambos do Ministério …