Estados e municípios em emergência fiscal podem economizar R$ 31,5 bilhões com instrumentos das PEC 186 e 188
Propostas, em tramitação no Senado, possibilitarão ajustes para ampliar investimentos em 14 estados e 46% dos municípios em situação de emergência. Cálculos da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia mostram que se todos os entes subnacionais, estados e municípios, que se encontram em situação de emergência fiscal – com 95% da receita corrente …