Publicada portaria que regulamenta aplicação dos recursos de emendas parlamentares preferencialmente para o enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)
Foi publicada no dia 25 de março de 2020, a portaria nº 545 que trata sobre a aplicação de recursos vindos de emendas parlamentares para a aplicação preferencial ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19). Os proponentes poderão adicionar recursos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média …