Projeto susta decreto sobre parcerias público-privadas para a construção de creches
O Projeto de Decreto Legislativo 722/19 susta os efeitos do Decreto 10.134/19, que prevê a realização de estudos para a estruturação de projetos-pilotos de parcerias público-privadas voltados para a construção e modernização de creches nos estados, Distrito Federal e municípios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acredita que o …
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