Gestão compartilhada de praias continua a avançar em todo país
Contrato transfere aos municípios receita obtida com arrecadação, mas os obriga a cumprir normas de fiscalização e preservação ambiental e urbanística Dos 295 municípios com praias marítimas urbanas, 108 manifestaram interesse em aderir à gestão compartilhada de praias e 65 já aderiram ao compartilhamento com a União, por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP). …
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